TRF4 — 00023429420084047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d78501790c1b0fa2904661ead87a02663926a47391c62edd78649d56b21795b6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas

  1. 2024-04-22T19:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2019-01-11T15:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2018-12-27T13:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-03T16:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2016-10-10T13:46:30.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  6. 2016-10-07T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2016-09-30T11:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
    }
  8. 2016-09-23T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  9. 2016-07-05T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2016-06-14T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  11. 2016-05-27T14:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2014-08-28T16:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  13. 2013-07-09T13:01:13.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  14. 2013-07-08T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ]
    }
  15. 2013-05-10T10:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  16. 2013-04-26T08:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
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      ]
    }
  17. 2013-04-22T18:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 79
        }
      ]
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  18. 2012-12-21T13:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2012-11-09T08:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  20. 2012-09-21T14:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  21. 2012-09-06T13:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2012-08-17T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  23. 2012-08-03T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2012-06-22T14:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  25. 2012-03-27T17:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  26. 2012-03-27T17:35:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2012-02-08T12:45:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  28. 2012-02-07T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2012-01-26T17:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2012-01-26T17:29:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  31. 2011-12-02T10:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  32. 2011-11-25T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2011-11-18T15:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  34. 2011-10-19T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2011-10-19T11:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2011-10-04T14:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  37. 2011-09-30T16:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  38. 2011-09-27T17:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  39. 2011-09-26T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  40. 2011-09-09T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2011-07-08T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2011-07-08T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2011-06-24T09:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2011-06-14T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2011-05-18T11:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-05-09T10:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2011-04-18T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2011-04-18T13:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2011-04-08T13:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2011-04-01T18:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2011-03-04T11:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2011-02-25T11:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2011-01-18T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2010-12-09T16:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2010-10-22T14:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2009-04-17T09:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2009-03-11T10:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2009-01-23T13:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2009-01-22T00:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  60. 2008-12-12T14:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2008-09-17T14:12:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  62. 2008-09-15T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2008-09-15T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2008-09-01T14:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  65. 2008-07-12T02:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  66. 2008-07-04T11:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2008-06-23T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2008-06-12T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2008-05-13T16:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2008-04-02T18:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  71. 2008-04-02T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2008-04-02T16:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2008-03-26T13:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2008-03-13T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  75. 2008-01-29T17:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  76. 2024-06-10T13:56:46.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  77. 2024-02-22T13:41:27.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  78. 2019-02-06T17:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2019-01-07T15:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  80. 2019-01-07T14:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2018-12-18T13:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-10-10T13:52:08.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  83. 2016-10-07T16:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2016-09-02T17:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2016-06-14T14:17:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  86. 2016-06-13T11:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2013-07-09T11:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2013-07-08T17:03:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  89. 2013-06-07T12:33:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  90. 2013-05-29T08:47:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  91. 2013-05-17T11:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2013-05-06T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2012-12-21T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2012-11-08T18:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2012-09-21T14:47:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  96. 2012-09-06T13:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2012-06-26T15:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2012-03-28T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2012-02-08T11:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2011-12-15T11:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2011-11-25T10:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2011-10-24T15:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2011-10-19T10:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2011-09-26T18:54:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  105. 2011-08-02T13:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2011-07-08T10:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2011-06-14T14:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2011-05-18T11:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2011-04-29T15:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2011-04-18T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2011-04-01T18:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2011-03-04T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2011-02-16T11:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2011-01-18T13:55:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  115. 2010-12-09T14:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2009-09-02T18:09:24.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  117. 2009-05-06T09:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2009-03-25T11:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2009-01-23T19:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2009-01-08T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2008-11-11T12:52:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  122. 2008-09-15T14:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2008-07-04T11:56:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  124. 2008-06-23T10:27:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  125. 2008-06-12T15:28:42.000Z — Documento (TPU 12270)
  126. 2008-05-20T13:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2008-05-05T10:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2008-04-02T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2008-03-26T13:47:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  130. 2008-03-14T15:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2008-01-30T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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