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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Licitude/Ilicitude — TRT3 00001276820145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9864d98a0108c2eddbc416443ae4a055fd74528457b886adebb2bb3903cd6519

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001276820145030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9864d98a0108c2eddbc416443ae4a055fd74528457b886adebb2bb3903cd6519. SHA-256 do comentário: 6ebebb035e65a070a04f0fac35b02115821e1ebdf291d0bf2dac8944631c59be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-08-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2014-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:35.373983710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9864d98a0108c2eddbc416443ae4a055fd74528457b886adebb2bb3903cd6519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Recebimento (TPU 977)
2014-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Improcedência (TPU 220)
2014-08-18
Petição (TPU 85)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Licitude/Ilicitude | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.