Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT2 00003977120145020007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f399193f057c9eaa56569721d282778e037388a5748dc86273cd6b9a649d8ee5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003977120145020007 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f399193f057c9eaa56569721d282778e037388a5748dc86273cd6b9a649d8ee5. SHA-256 do comentário: d9e6b90dc97a49da416f213f093e90948fb6e480a8a6a950cf76896b9117d767.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:37:06.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f399193f057c9eaa56569721d282778e037388a5748dc86273cd6b9a649d8ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Publicação (TPU 92)
2016-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-01-08T04:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2016-01-08T04:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-02-19T03:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-02-19T03:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-03-02T19:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-03-03T00:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-03-04T03:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2016-03-04T03:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2016-03-14T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2016-03-17T01:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2016-03-17T04:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2016-03-17T04:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2016-03-28T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2016-03-31T00:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2016-04-13T04:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2016-04-13T04:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-04-17T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2016-01-04T15:41:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2016-03-15T08:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2016-03-15T08:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2016-03-16T14:18:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2016-04-12T09:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2016-04-12T12:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2016-06-08T10:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-04-17T14:25:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-04-22T11:37:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-04-22T18:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29906",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.