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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000053920236130149

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 149ª Zona Eleitoral - JequitinhonhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cad3150119b8781ba14c543f78987cb6b89946f16e5a754b1b6c205fd5573498

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2023-09-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12
Definitivo (TPU 246)
2024-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Petição (TPU 85)
2023-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T21:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  2. 2023-03-27T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  3. 2023-04-20T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  4. 2023-06-28T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  5. 2023-08-16T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  6. 2023-09-28T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  7. 2023-03-27T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  8. 2023-03-27T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  9. 2023-04-03T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  10. 2023-04-03T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  11. 2023-04-03T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  12. 2023-04-03T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  13. 2023-04-05T03:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  14. 2023-04-05T03:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  15. 2023-04-12T14:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  16. 2023-04-14T06:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  17. 2023-04-14T07:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  18. 2023-04-14T07:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  19. 2023-04-18T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  20. 2023-04-19T10:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  21. 2023-04-19T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  22. 2023-04-20T14:14:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  23. 2023-04-20T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  24. 2023-06-27T14:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  25. 2023-06-27T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  26. 2023-06-28T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  27. 2023-06-28T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  28. 2023-06-28T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  29. 2023-08-07T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  30. 2023-08-07T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  31. 2023-08-16T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  32. 2023-10-02T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  33. 2023-10-02T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  34. 2023-10-02T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  35. 2023-10-03T02:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  36. 2023-10-03T02:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  37. 2023-10-07T03:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  38. 2023-10-07T03:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  39. 2023-10-09T09:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}
  40. 2023-12-05T14:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15817",
    "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.