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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJMA 00001623120198100048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a2933c0d77850ebc3c00c4e69ecb42ebca6cd7fb810eb78f17d707d32097cba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2022-08-18 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-10-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2022-11-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2022-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2022-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2022-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 no assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17
Mandado (TPU 106)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-11-12
Mandado (TPU 106)
2022-11-12
Petição (TPU 85)
2022-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-03
Mandado (TPU 106)
2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-11-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-31T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  2. 2019-02-21T11:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  3. 2019-02-21T12:00:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  4. 2019-02-22T09:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  5. 2019-02-22T09:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  6. 2019-03-07T14:56:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  7. 2019-03-08T08:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  8. 2019-03-11T16:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  9. 2019-03-14T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  10. 2019-03-14T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  11. 2019-03-14T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  12. 2019-03-15T15:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  13. 2019-03-15T16:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  14. 2019-03-18T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  15. 2019-03-18T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  16. 2019-03-18T17:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  17. 2019-03-18T17:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  18. 2019-03-19T08:40:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  19. 2019-03-19T10:05:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  20. 2019-03-21T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  21. 2019-04-12T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  22. 2019-04-12T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  23. 2019-04-12T12:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  24. 2019-04-12T12:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  25. 2019-04-12T12:54:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  26. 2019-06-06T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  27. 2019-06-06T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  28. 2019-06-06T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  29. 2019-06-06T16:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  30. 2019-06-06T16:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  31. 2019-06-12T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  32. 2019-06-13T11:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  33. 2019-06-13T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3050",
    "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  34. 2021-06-24T16:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-13T15:56:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-13T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-13T16:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-13T16:09:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-13T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-09-13T16:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.