TJRR — 08008771820218230045

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8b694260d478ce369631e8206e8f00dc505b303483ecc6c1eb875de5e481fc0

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Assuntos

Licenças

Movimentações públicas

  1. 2021-10-07T16:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  2. 2021-10-13T15:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  3. 2021-11-24T07:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  4. 2022-03-11T08:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  5. 2022-06-28T12:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  6. 2021-10-07T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "ADO",
          "valor": 363
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  7. 2021-10-07T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  8. 2021-10-07T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  9. 2021-10-08T08:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  10. 2021-10-16T18:43:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  11. 2021-10-18T07:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  12. 2021-10-18T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  13. 2021-10-21T09:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  14. 2021-10-21T09:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  15. 2021-11-12T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  16. 2021-11-23T19:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  17. 2021-11-24T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  18. 2021-11-24T17:57:16.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  19. 2021-11-25T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  20. 2021-11-25T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  21. 2021-12-14T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  22. 2022-01-18T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  23. 2022-01-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  24. 2022-02-01T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  25. 2022-02-01T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  26. 2022-02-01T15:20:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  27. 2022-02-02T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  28. 2022-02-08T14:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  29. 2022-02-08T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  30. 2022-02-09T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  31. 2022-02-09T09:53:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  32. 2022-03-11T08:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  33. 2022-03-21T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  34. 2022-03-22T15:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  35. 2022-03-28T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  36. 2022-04-07T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  37. 2022-04-07T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  38. 2022-04-07T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  39. 2022-04-07T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  40. 2022-04-13T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  41. 2022-04-14T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  42. 2022-04-18T20:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  43. 2022-04-18T20:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  44. 2022-04-20T15:13:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  45. 2022-04-20T15:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  46. 2022-04-20T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  47. 2022-04-20T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  48. 2022-05-02T19:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  49. 2022-05-03T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  50. 2022-05-03T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  51. 2022-05-03T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  52. 2022-05-05T06:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  53. 2022-05-05T22:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  54. 2022-05-06T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  55. 2022-05-11T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  56. 2022-05-23T12:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  57. 2022-05-23T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  58. 2022-06-27T18:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  59. 2024-05-09T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  60. 2024-05-09T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  61. 2024-05-25T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  62. 2024-05-27T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  63. 2024-05-29T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  64. 2024-06-12T08:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  65. 2024-06-13T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  66. 2024-06-18T09:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  67. 2021-10-07T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  68. 2021-10-13T11:35:30.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  69. 2021-10-16T18:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  70. 2021-10-21T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  71. 2021-10-22T18:17:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  72. 2021-10-22T19:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  73. 2021-11-25T11:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  74. 2021-12-05T09:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  75. 2021-12-09T16:03:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  76. 2021-12-09T19:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  77. 2021-12-14T20:38:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  78. 2021-12-15T08:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  79. 2022-01-18T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  80. 2022-01-31T16:46:44.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  81. 2022-02-04T19:34:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  82. 2022-02-07T08:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  83. 2022-03-22T00:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  84. 2022-03-22T15:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  85. 2022-03-28T19:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  86. 2022-04-04T19:05:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  87. 2022-04-07T12:22:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  88. 2022-04-07T13:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  89. 2022-04-07T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  90. 2022-04-18T00:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  91. 2022-04-25T00:03:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  92. 2022-04-25T08:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  93. 2022-05-01T17:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  94. 2022-05-02T00:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  95. 2022-05-20T10:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  96. 2022-06-03T00:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  97. 2022-06-30T08:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  98. 2022-06-30T08:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  99. 2024-05-09T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  100. 2024-05-09T10:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  101. 2024-05-17T14:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  102. 2024-05-20T00:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  103. 2024-06-17T16:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  104. 2024-06-18T09:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.