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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000053220196130035

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 37ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e076da4fd21bdaeb7de992c7eecbf178fbff90897438f6b34ac12e32c9b77f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-11 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-11 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:34.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190925163606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42e076da4fd21bdaeb7de992c7eecbf178fbff90897438f6b34ac12e32c9b77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-25 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Petição (TPU 85)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-25T16:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2019-10-10T16:57:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15999",
    "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2019-10-11T22:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2019-10-11T22:35:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2019-10-23T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2020-11-23T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2020-12-11T12:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2020-12-16T15:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2020-12-16T15:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2021-04-12T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-04-30T14:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2019-10-01T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2019-10-10T16:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2019-11-19T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2019-11-19T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2019-11-21T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2019-11-21T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2019-11-27T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2019-11-27T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2019-11-27T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2020-11-18T09:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2020-11-25T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2020-12-07T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2020-12-17T13:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2021-03-03T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2021-03-12T08:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2021-04-14T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2021-04-29T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2021-04-29T19:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2021-05-06T10:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2021-05-06T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2021-05-06T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2021-05-07T02:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2021-05-07T02:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2021-05-13T18:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2021-05-15T03:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2021-05-22T06:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2021-07-06T04:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15706",
    "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2019-09-25T16:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2019-10-01T19:23:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15704",
    "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.