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TRE-BA — 06000355620246050054

Classe: RepresentaçãoOrgao: 54 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbaa46950bab16b23b80fca0b14e109b8bedecace5dc96b715c80c72a70a589

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-06 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05: Definitivo (TPU 246)
2024-07-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-05: Documento (TPU 581)
2024-07-05: Documento (TPU 581)
2024-07-05: Conclusão (TPU 51)
2024-06-26: Reativação (TPU 849)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-06T21:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-07T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-09T23:03:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T23:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-22T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "30586",
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2024-05-23T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-05-23T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
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    }
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-24T15:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-05-27T11:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2024-07-05T10:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-07T13:26:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-07T18:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-05-07T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-07T19:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T11:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T11:34:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-10T11:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-22T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T16:30:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-05-22T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-05-22T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "30586",
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  }
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2024-05-24T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-24T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-27T10:23:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-27T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-27T11:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-26T17:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
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  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30586",
    "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-ES — 06004891720206080014 — Representação · 2020-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004820320246160098 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-PI — 06002513920206180072 — Representação · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
TRE-AL — 06012018520186020000 — Representação · 2018-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-PR — 06000316820246160068 — Representação · 2024-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
TRE-SP — 06000216220256260148 — Representação · 2025-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
TRE-TO — 06006088020206270003 — Representação · 2020-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-PI — 06001571220246180053 — Representação · 2024-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 54 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI