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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06001040920226170092

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509476bec5059349259dd58c224f67e9fc6907c9625ed818a3a2f5a14497c8a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-16 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-06-30 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-07-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-07-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-07-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-07-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T15:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-07T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-26T21:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-17T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-09T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-16T08:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-16T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-03-16T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-03-21T06:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-21T06:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-03-21T06:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
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}
  12. 2023-03-21T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-23T11:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-04-03T11:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-03T11:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-03T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-04-03T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-03T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-08T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-11T14:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-11T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-11T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-05-12T17:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2023-05-15T01:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-16T00:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-19T03:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-19T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-30T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-30T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-30T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-07-04T01:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-07-04T01:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-08T03:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-08T03:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-08T03:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-07-10T11:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-10T14:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-15T11:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-21T13:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-21T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28910",
    "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.