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Procedimento Comum Cível — Rescisão / Resolução — TJES 00001179020188080024

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª VARA CÍVEL - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e87711fa8751fa28e6c100809412ca3c415ea3d5f0fa2c8c252fa3c780aef66f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: e87711fa8751fa28e6c100809412ca3c415ea3d5f0fa2c8c252fa3c780aef66f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-08-23 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-03-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-01-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-02-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-03-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:35:08.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108150125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e87711fa8751fa28e6c100809412ca3c415ea3d5f0fa2c8c252fa3c780aef66f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-15
Remessa (TPU 980)
2022-04-04
Recebimento (TPU 979)
2022-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-10T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-10T16:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-27T12:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-10T16:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-11T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-31T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-17T08:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-27T08:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-16T08:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-01T09:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-16T07:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-20T07:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-03T14:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-04T08:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2018-05-17T08:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2018-08-27T08:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2018-02-16T08:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2018-10-01T09:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2020-03-16T07:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-20T07:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2022-03-03T14:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-04T08:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-02-26T17:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-07-03T16:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-07-03T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-10-02T14:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2018-11-27T12:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-02-16T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-24T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-29T16:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-08-09T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-05-11T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-08-31T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-01-08T15:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-03-21T15:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-31T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-01-21T16:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-10-02T14:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-02-16T17:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.