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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 01077977220058260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2adf266eff93bc0aa30b973f01905b4b0d0974315bb3cf796b7136472bc82e6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01077977220058260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2adf266eff93bc0aa30b973f01905b4b0d0974315bb3cf796b7136472bc82e6c. SHA-256 do comentário: b5a6a4a57504653c32fd8a1673711614645ad26b0c679dcb32e57cb89a638114.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2007-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2008-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2009-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2012-11-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2015-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2016-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  11. 2017-01-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  14. 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2017-08-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  16. 2023-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2023-11-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  18. 2024-03-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-27 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-09-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:33:09.925699992Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-11-07T14:28:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2adf266eff93bc0aa30b973f01905b4b0d0974315bb3cf796b7136472bc82e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-16 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Documento (TPU 581)
2018-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-12
Recebimento (TPU 132)
2018-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-14
Recebimento (TPU 132)
2017-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2006-08-29T17:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  12. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  15. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-06-15T16:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-19T11:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-06-19T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.