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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001270520145030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7a2307ac8c2e27ec3c4b77182960eae0cdd7fd0f6c45dc127d36395bf49c235

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001270520145030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7a2307ac8c2e27ec3c4b77182960eae0cdd7fd0f6c45dc127d36395bf49c235. SHA-256 do comentário: d85254f033e15d0f3363755e3a95fa1a633733e53d756746ff3fc6814a664e95.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-06-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-06-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-08-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:25.153937920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7a2307ac8c2e27ec3c4b77182960eae0cdd7fd0f6c45dc127d36395bf49c235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2014-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-11
Recebimento (TPU 977)
2014-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-01
Petição (TPU 85)
2014-08-01
Remessa (TPU 123)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-25
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.