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TJSC — 09004432520158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316a53428a5c1523880751275f8241cd32e23504014c66879f63bc564c489171

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29: Documento (TPU 581)
2020-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08: Publicação (TPU 92)
2020-06-05: Prescrição (TPU 11878)
2020-06-05: Publicação (TPU 92)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Documento (TPU 581)
2020-06-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-25T15:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-10-29T01:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-08-08T10:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-08-08T10:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2020-06-08T18:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
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2020-06-05T20:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2020-06-05T18:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-06-05T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
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2020-06-05T16:33:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2020-06-05T16:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2020-06-04T17:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-06-04T17:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-06-04T17:45:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-06-04T17:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-06-04T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-05-03T22:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-30T20:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2020-03-22T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
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2019-02-18T16:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2019-02-15T18:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-10T14:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-10-10T13:20:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-04-12T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-04-12T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-04-11T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-03-02T12:55:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-02-27T09:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-02-07T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-02-02T21:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-02-01T03:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-01-31T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-01-30T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2018-01-24T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-07-06T12:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-07-06T08:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-07-03T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-07-03T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-05-02T15:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-04-10T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

2017-04-10T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8237",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Brusque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092720256130272 — Inquérito Policial · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TJRN — 00056645120128200101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA
TJPB — 00005877720188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única de São Bento
TJPB — 00005886220188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única de São Bento
STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPA — 00002963520178140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003036420128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001683220198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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