TJMA — 00001605820088100109

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bd6491a8a98c04e555a9ad44d872947f5501d1d11a66b55ece7f7fef2d43255

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas

  1. 2016-04-01T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  2. 2016-04-11T13:54:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  3. 2016-04-13T11:47:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  4. 2016-06-10T11:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  5. 2016-06-28T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  6. 2017-05-29T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  7. 2008-04-24T11:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  8. 2010-01-22T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  9. 2010-12-27T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  10. 2011-10-18T10:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  11. 2011-10-19T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  12. 2014-01-13T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  13. 2014-01-13T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  14. 2014-07-07T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  15. 2014-07-07T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  16. 2015-04-28T08:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  17. 2015-04-28T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  18. 2015-04-28T09:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  19. 2015-04-28T09:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  20. 2015-08-17T11:46:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  21. 2015-08-17T11:47:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  22. 2015-09-09T16:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  23. 2015-09-23T11:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  24. 2015-09-23T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  25. 2016-03-09T09:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  26. 2016-03-11T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  27. 2016-03-11T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  28. 2016-03-11T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  29. 2016-03-14T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  30. 2016-03-14T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  31. 2016-03-15T17:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  32. 2016-03-15T17:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  33. 2016-03-16T08:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  34. 2016-03-16T14:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  35. 2016-03-17T15:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  36. 2016-03-17T15:33:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  37. 2016-03-22T11:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  38. 2016-04-01T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  39. 2016-04-01T11:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  40. 2018-05-08T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  41. 2018-10-09T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  42. 2021-05-26T09:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  43. 2021-06-17T14:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  44. 2021-10-14T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  45. 2022-02-15T09:54:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  46. 2022-05-19T12:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  47. 2022-05-19T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  48. 2022-08-23T12:45:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  49. 2022-08-24T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  50. 2022-08-30T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  51. 2022-08-30T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  52. 2022-08-31T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  53. 2022-09-01T08:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  54. 2022-09-01T08:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  55. 2022-11-10T19:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  56. 2022-11-11T13:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  57. 2022-11-11T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  58. 2023-01-31T09:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  59. 2016-04-08T16:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  60. 2016-04-08T16:11:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  61. 2016-09-22T22:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  62. 2013-11-11T10:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  63. 2014-02-12T18:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  64. 2014-02-13T20:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  65. 2014-12-02T17:12:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  66. 2015-06-08T15:05:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  67. 2015-06-08T15:05:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  68. 2015-08-19T10:58:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  69. 2015-08-24T14:50:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  70. 2016-03-09T09:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  71. 2016-03-14T18:40:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  72. 2016-03-14T18:40:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  73. 2016-03-17T10:05:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  74. 2016-03-22T10:47:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  75. 2018-05-30T11:53:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  76. 2018-11-23T08:47:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  77. 2021-03-23T18:48:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  78. 2022-02-15T09:54:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3794",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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    }
  79. 2022-05-19T13:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
      }
    }
  80. 2022-08-25T14:36:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  81. 2022-11-25T08:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  82. 2023-01-31T09:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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