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TRE-AC — 06000516520246010007

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 034f8bc03ea212df47523fc270ba9c4c5711f516c202e856aac36a438243b8b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-08 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23: Definitivo (TPU 246)
2025-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Publicação (TPU 92)
2025-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23: Publicação (TPU 92)
2025-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-22: Procedência (TPU 219)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-08T09:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T15:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-10T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-08T09:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-09T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T18:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-13T07:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-15T08:34:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-04T18:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-09T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-26T13:06:25.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2025-06-26T13:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-02T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-04T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-07-04T14:31:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-15T09:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-16T10:47:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-22T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-23T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-07-23T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T11:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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2025-07-23T11:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-08-08T09:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-08-13T07:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T07:40:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-04T17:53:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
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2025-06-17T11:55:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-06-17T11:55:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007588620246270014 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
TRE-GO — 06000311420236090031 — Inquérito Policial · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
TRE-MG — 06000096920236130119 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-RJ — 06000744920216190222 — Inquérito Policial · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
TRE-RJ — 06000748220226190135 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-SC — 06000358820236240013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000352120236240100 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000741920226190156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ