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Procedimento do Juizado Especial Cível — Causas Supervenientes à Sentença — TJMA 00001613320158100033

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE COLINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0362f93a4e2806bdcffe24f0c81120ed8b54f37616dd4bcbc6e29c813f4fccc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 0362f93a4e2806bdcffe24f0c81120ed8b54f37616dd4bcbc6e29c813f4fccc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2020-09-16 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2022-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-06-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2022-09-23 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2022-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-10 relativo a «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-09-23
Recebimento (TPU 132)
2022-09-23
Documento (TPU 581)
2022-07-01
Remessa (TPU 123)
2022-06-29
Documento (TPU 12270)
2022-06-29
Documento (TPU 12270)
2022-06-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-29
Documento (TPU 12270)
2022-06-29
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-21T15:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2015-01-21T15:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-21T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-13T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-09T16:07:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-11T17:52:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-11T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-03-25T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "3237",
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  10. 2015-03-27T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3237",
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  11. 2015-04-06T16:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2016-11-29T08:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2016-12-05T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-12-05T09:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2017-01-23T09:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2017-01-23T13:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-13T08:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-26T14:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
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  }
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  19. 2018-01-26T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  20. 2018-01-26T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  21. 2018-01-26T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  22. 2018-01-26T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
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  }
}
  23. 2018-01-26T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  24. 2018-01-26T14:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  25. 2018-01-26T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  26. 2018-01-26T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3237",
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  27. 2018-02-08T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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  28. 2018-09-12T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
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  }
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  29. 2018-09-17T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  30. 2018-10-10T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
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  }
}
  31. 2018-10-10T11:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  32. 2018-11-19T11:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  33. 2018-11-22T08:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  34. 2018-11-26T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  35. 2019-05-27T10:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  36. 2019-10-07T17:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
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}
  37. 2019-10-08T13:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  38. 2019-10-10T09:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}
  39. 2019-10-14T14:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
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}
  40. 2019-10-14T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3237",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE COLINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.