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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00054032220178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdaa904b96d6a0b94d3d951390a96c7c35f163b075223e35022777b53dcdf794

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fdaa904b96d6a0b94d3d951390a96c7c35f163b075223e35022777b53dcdf794
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-08-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-10-31 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
(TPU )
2018-10-31
Abandono da causa (TPU 458)
2018-10-19
Conclusão (TPU 51)
2018-10-19
(TPU )
2018-09-12
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-13T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-13T11:36:28.000Z — (TPU )
  3. 2018-10-19T16:11:43.000Z — (TPU )
  4. 2018-08-06T11:03:04.000Z — (TPU )
  5. 2018-08-06T11:02:02.000Z — (TPU )
  6. 2018-07-20T11:04:03.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-28T11:38:05.000Z — (TPU )
  8. 2017-12-06T11:54:46.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-28T11:11:41.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-12T21:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-02-12T21:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-11-22T18:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-11-13T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-31T09:03:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  15. 2018-10-19T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-12T11:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-03T11:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-14T10:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-08-06T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-08-06T11:03:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2018-03-26T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-19T12:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-14T14:04:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2018-02-28T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-05T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-01-22T07:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-12-06T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-29T09:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-28T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-12T21:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-07T08:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-04T11:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.