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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06001906420206270029

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfb940c5a45118224a8d84ce78c68f688f9a3f94c37d8a79ca1a377be7d45a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.685511545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-23T17:17:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1bfb940c5a45118224a8d84ce78c68f688f9a3f94c37d8a79ca1a377be7d45a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T13:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-28T09:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-10-29T14:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-06-25T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-07-01T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-25T17:17:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-07-01T16:33:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-10-23T17:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-10-23T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-10-23T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-23T18:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-10-26T21:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-04-26T20:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-04-27T00:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-04-27T00:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-04-27T00:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-07-01T12:36:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2021-07-01T12:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-08-02T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-08-02T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-08-02T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-02T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-02T13:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-02T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-02T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-02T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-02T17:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-08-03T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-08-03T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-08-04T19:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-08-05T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-08-05T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-08-06T00:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-08-06T16:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-08-10T02:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.