Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00065074920178250053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad37114687aeb569f67c6cec1985cf2734611fa7069c04a390eeb755e424704

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065074920178250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ad37114687aeb569f67c6cec1985cf2734611fa7069c04a390eeb755e424704. SHA-256 do comentário: accc6a1eacf06ef26eb5f60da518860c87f514392332ce2c461c1a99c0924436.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-07-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:19:13.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad37114687aeb569f67c6cec1985cf2734611fa7069c04a390eeb755e424704

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-19 a 2018-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-13
Definitivo (TPU 246)
2018-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Desistência (TPU 463)
2018-07-20
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-16
Petição (TPU 85)
2018-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-06T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-11T02:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-31T17:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-20T11:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-28T02:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-15T09:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-23T10:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-12T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-20T02:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-07T16:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-22T14:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-13T22:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-09-13T22:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-07-24T09:58:49.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  16. 2018-07-20T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-15T09:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-05-18T08:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-04-23T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-04T11:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-03-12T10:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-27T16:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-11-23T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-21T13:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-20T13:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-19T16:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.