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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000053020246130076

Classe: InspeçãoÓrgão: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do ParanaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a21ae07bd23899a237ae76f90a2ba1ede83b6d6898bf517392dcf0de9440ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053020246130076 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85a21ae07bd23899a237ae76f90a2ba1ede83b6d6898bf517392dcf0de9440ee. SHA-256 do comentário: f260d424f26c2b8765a622c247c67d315662b644881b19a6ad1f586e2d4064ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-03-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:11:31.450000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240229153959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85a21ae07bd23899a237ae76f90a2ba1ede83b6d6898bf517392dcf0de9440ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-29 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-29T15:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  2. 2024-03-15T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  3. 2024-06-12T14:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  4. 2024-06-12T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  5. 2024-02-29T19:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  6. 2024-03-04T16:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  7. 2024-03-04T16:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  8. 2024-03-05T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  9. 2024-03-05T01:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  10. 2024-03-05T17:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  11. 2024-03-05T17:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  12. 2024-03-05T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  13. 2024-03-05T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  14. 2024-03-05T17:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  15. 2024-03-05T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  16. 2024-03-05T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  17. 2024-03-06T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  18. 2024-03-08T14:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  19. 2024-03-15T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  20. 2024-03-15T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  21. 2024-03-15T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  22. 2024-06-25T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  23. 2024-02-29T15:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  24. 2024-03-15T15:16:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  25. 2024-03-15T15:16:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  26. 2024-03-15T15:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  27. 2024-03-15T15:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  28. 2024-06-12T14:02:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  29. 2024-06-12T14:04:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  30. 2024-06-25T13:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  31. 2024-06-25T13:22:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  32. 2024-06-25T13:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  33. 2024-06-25T13:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.