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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001974820206240091

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-11 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.051466558Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-06T10:30:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bcc959e0804a9b787c9302c2b1dd37d675bfbb98d1858d7037a7b5bcc7670b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-08
Recebimento (TPU 132)
2020-11-08
Conclusão (TPU 51)
2020-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T15:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-06T10:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-06T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-06T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-06T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-06T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-06T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-07T20:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-08T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-08T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-11T16:00:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2020-11-11T16:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-11T18:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-11T18:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-12T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-15T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-15T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-16T11:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-11-24T15:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.