Ir ao conteúdo

TJPE — 00000241820268172540

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48643984b18db2e57d65df6dcda64b39b43035fc1c72307710f864ed04b43a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Conclusão (TPU 51)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Publicação (TPU 92)
2026-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17: Publicação (TPU 92)
2026-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T08:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-29T08:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-29T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-29T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-29T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-02-16T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-02-26T21:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-03-04T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-03-24T22:26:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-03-25T08:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-27T17:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-28T09:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-05-05T07:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-05-05T09:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-05-05T13:20:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-05-05T13:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-05-05T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-06-29T21:54:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-07-02T00:47:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-09-01T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-09-01T11:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-09-03T20:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-29T16:25:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-01-31T05:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
```

2026-02-02T07:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-02-26T03:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-02-27T03:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-02-27T04:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-03-06T04:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-16T05:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
```

2026-04-16T05:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-16T05:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
```

2026-04-16T05:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-26T07:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-04-26T07:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-06-17T06:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
```

2026-06-17T06:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-06-17T06:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
```

2026-06-17T06:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

2026-07-19T01:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001923520158100039 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJPA — 00002999719998140049 — Cumprimento de sentença · 1999-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
STJ — 00003846520188100102 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00001918120158100061 — Cumprimento de sentença · 2015-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
TJPI — 00001688520168180059 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJPI — 00001686320108180102 — Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2010-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Judicial - CEJUSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJPI — 00001682820178180099 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJMA — 00001911120148100031 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA