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TRE-BA — 06000356820246050147

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 147 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd50a943d6f4bf3e59d5741bfa6fac2f863f252e3fcc5f4082d5604bf947815c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-25 a 2024-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-02: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Definitivo (TPU 246)
2024-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 12725

Movimentações públicas

2024-04-25T12:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-04-25T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-03T12:48:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T18:13:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2024-04-25T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-25T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-04-26T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-26T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-26T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2024-05-04T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-04T18:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-04T18:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-05-04T18:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16852",
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2024-05-04T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2024-05-11T10:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16852",
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2024-05-11T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-11T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-16T07:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-21T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16852",
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```
2024-05-21T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-21T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
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  }
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```

2024-05-21T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-05-28T11:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2024-06-02T20:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-04-25T12:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T11:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-04-26T11:12:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2024-04-27T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-04-29T01:00:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2024-05-03T03:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-07T01:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-07T01:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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  }
}
```
2024-05-21T08:29:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-05-21T08:29:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
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2024-05-22T01:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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}

2024-05-22T01:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-28T03:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T03:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T03:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T11:45:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-28T11:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001041520246060037 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TSE — 06000223320256140099 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-GO — 06000279120266090056 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-AL — 06000500620266020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-RJ — 06000711620256190138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
TRE-PR — 06000336320256160016 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª zona eleitoral-Castro
TRE-SC — 06000337120266240027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001026620246060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ