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Execução Fiscal — TJAL 07343427420148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52a42875dffbb059a011f7665f93a973a1c44eaa5cd0f7e32210f47ffdca19e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52a42875dffbb059a011f7665f93a973a1c44eaa5cd0f7e32210f47ffdca19e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-05-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2018-09-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:58.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141215110043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52a42875dffbb059a011f7665f93a973a1c44eaa5cd0f7e32210f47ffdca19e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-28
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Publicação (TPU 92)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Desistência (TPU 463)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T14:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-01-09T11:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2020-04-28T17:59:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-04-28T17:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-05T10:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-02-27T20:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-02-27T16:21:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-02-27T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-02-27T14:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-01-29T15:48:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  11. 2020-01-15T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-12-13T09:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-11-29T13:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2019-11-29T13:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2019-11-29T13:16:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2019-11-27T15:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-02-08T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  19. 2018-09-29T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2018-09-18T17:16:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2018-09-18T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-09-18T15:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  23. 2018-09-18T15:30:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2018-09-13T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-21T12:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-10T22:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-10-10T22:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-10T22:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-12T20:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-29T18:31:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-07-29T18:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-29T08:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-29T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-03-04T15:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2015-02-26T17:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-08T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  37. 2016-05-06T08:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2020-02-28T09:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2016-11-18T07:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-18T07:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.