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Execução Fiscal — Causas Supervenientes à Sentença — TRT3 00001274420105030109

Classe: Execução FiscalÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001274420105030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a. SHA-256 do comentário: 3e74156710b710de615e3eb5fa65bbc621b159cb49a618782975b5635614c3c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2011-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2012-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:20.009286571Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c956a65f31c1329482a2d38463ac6be5a6488da6671ee194842ef261abed99a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Recebimento (TPU 977)
2018-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-29
Recebimento (TPU 977)
2013-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-17
Conclusão (TPU 51)
2012-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.