Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT20 00003339420225200002

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 2ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f6d9f169ed84e045c8881061c69cef12d707288d90d8aedfde24b76505828bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003339420225200002 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f6d9f169ed84e045c8881061c69cef12d707288d90d8aedfde24b76505828bf. SHA-256 do comentário: 7cc737dca5c303cc5d9efe681e626489dec689d18ee9111dcc37eb26c73770cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-22 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-06-01 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-06-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-06-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-09-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-10-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:43:19.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220420115951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f6d9f169ed84e045c8881061c69cef12d707288d90d8aedfde24b76505828bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-20 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-07
Mandado (TPU 106)
2022-11-05
Mandado (TPU 985)
2022-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Improcedência (TPU 220)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-20T11:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  2. 2022-04-21T18:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  3. 2022-04-21T18:37:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  4. 2022-04-22T23:58:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81242",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  5. 2022-04-25T08:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81242",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  6. 2022-05-12T08:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81242",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  7. 2022-06-01T23:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81242",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  8. 2022-06-02T10:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81242",
        "nome": "CEJUSC"
      }
    }
  9. 2022-06-08T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  10. 2022-06-17T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  11. 2022-06-17T11:14:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  12. 2022-06-21T07:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  13. 2022-06-21T07:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  14. 2022-06-28T21:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  15. 2022-09-13T06:39:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  16. 2022-10-03T07:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  17. 2022-10-04T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  18. 2022-10-24T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  19. 2022-10-25T09:49:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  20. 2022-10-25T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  21. 2022-10-26T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  22. 2022-10-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
      }
    }
  23. 2022-11-05T06:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18568",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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    }
  24. 2022-11-07T14:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-11-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2022-11-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-11-29T08:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-04-21T18:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-21T18:37:21.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-25T21:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-02T10:43:43.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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  32. 2022-06-21T07:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2022-06-21T07:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-21T09:30:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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  35. 2022-10-04T15:56:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  36. 2022-10-04T22:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2022-10-25T09:49:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  38. 2022-11-05T07:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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  39. 2022-11-29T08:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.