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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000825020216060040

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e999bc1afd795521c14e4414d67062d36878f412f0a9077d87e03438f637b661

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-06-13 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:53:07.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722051826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e999bc1afd795521c14e4414d67062d36878f412f0a9077d87e03438f637b661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-02
Publicação (TPU 92)
2023-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T05:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  2. 2021-11-23T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  3. 2022-05-10T10:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  4. 2022-11-25T09:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  5. 2022-11-25T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  6. 2022-11-11T14:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  7. 2022-11-11T14:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  8. 2022-11-23T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  9. 2022-11-30T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  10. 2022-11-30T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  11. 2022-11-30T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  12. 2022-12-02T01:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  13. 2022-12-02T01:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  14. 2022-12-06T08:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  15. 2022-12-08T03:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  16. 2022-12-08T03:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  17. 2022-12-12T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  18. 2023-03-24T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  19. 2023-04-27T11:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  20. 2023-04-28T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  21. 2023-04-28T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  22. 2023-04-28T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  23. 2023-04-28T10:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  24. 2023-04-29T01:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  25. 2023-05-02T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  26. 2023-05-06T03:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  27. 2023-05-12T03:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  28. 2023-06-13T08:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  29. 2023-06-28T12:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  30. 2023-06-28T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  31. 2023-06-28T12:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  32. 2024-07-19T09:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  33. 2021-07-22T05:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  34. 2021-11-24T14:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  35. 2022-05-12T13:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  36. 2022-11-30T13:23:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  37. 2023-06-28T12:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  38. 2023-06-28T12:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.