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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000061019918160193

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f90d91e906596cce6ad04e48d5984730bd82c0408ad7e5537e52ec0923230a1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: f90d91e906596cce6ad04e48d5984730bd82c0408ad7e5537e52ec0923230a1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f90d91e906596cce6ad04e48d5984730bd82c0408ad7e5537e52ec0923230a1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-12-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-10 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2020-12-30
Recebimento (TPU 132)
2020-12-30
Redistribuição (TPU 36)
2020-10-09
Remessa (TPU 982)
2020-08-18
Recebimento (TPU 132)
2020-08-18
Remessa (TPU 982)
2020-08-18
Remessa (TPU 123)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Remessa (TPU 982)
2020-08-05
Remessa (TPU 123)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-10T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2015-08-10T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2015-09-16T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17898",
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  }
}
  4. 2016-06-21T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2016-11-22T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-02-09T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2020-08-05T17:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2020-08-05T17:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  9. 2020-08-18T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2020-08-18T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2020-12-30T16:09:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16290",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}
  12. 2015-08-10T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2015-08-21T00:03:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2016-11-22T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2017-02-15T12:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-07-28T20:08:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-08-12T16:42:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-08-18T15:45:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-08-18T15:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-10-09T16:57:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-12-30T16:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16290",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}
  22. 2021-02-24T17:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16290",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.