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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00074439620208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f805b0d761a415e23aa4be7e38389bc0cff11e8b8689d92864f8023b6af3f5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-11 — Documento; Auto de prisão em flagrante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-12 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-16
Fim (TPU 12278)
2023-05-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-12T03:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-13T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  3. 2020-01-27T15:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2020-02-07T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-02-07T12:37:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2020-02-10T11:16:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2020-02-11T16:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Auto de prisão em flagrante",
      "valor": 183
    }
  ]
}
  8. 2020-02-17T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-02-19T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-02-19T14:16:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  11. 2020-02-19T14:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-03-03T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-03-05T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2020-03-05T17:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-08-12T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2021-03-15T12:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-05-31T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2022-04-04T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-04-12T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2023-05-15T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2020-01-15T15:12:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  24. 2020-01-24T12:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-02-10T11:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2020-02-10T13:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2020-02-19T16:25:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-02-19T16:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-02-19T16:43:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2020-02-19T16:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2020-02-20T12:28:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2020-02-20T12:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2020-03-05T17:28:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2020-03-11T16:00:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2020-03-11T16:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2020-03-11T16:02:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2020-08-12T14:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2021-02-26T16:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-06-02T15:34:41.000Z — Início (TPU 12277)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.