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Cumprimento de sentença — Multas e demais Sanções — TJRO 00174104120088220701

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7736be9ec6db7613ec512b9b1bf9945f20d43e682db5b84f9405d03bec346839

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2014-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2015-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2018-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-11-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-14 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-11-05
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-23
Petição (TPU 85)
2020-10-23
Mandado (TPU 106)
2020-10-16
Mandado (TPU 985)
2020-10-16
Mandado (TPU 985)
2020-10-16
Petição (TPU 85)
2020-10-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-30T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  2. 2018-11-30T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  3. 2018-11-28T15:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  4. 2020-07-03T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  5. 2019-09-18T23:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  6. 2019-03-04T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  7. 2020-10-16T11:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  8. 2020-10-16T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  9. 2019-03-26T11:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  10. 2020-11-05T03:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  11. 2020-09-03T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  12. 2020-10-23T22:59:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  13. 2020-10-23T22:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  14. 2020-07-29T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  15. 2020-10-15T18:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  16. 2020-04-06T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  17. 2020-04-07T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  18. 2020-06-23T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  19. 2020-09-21T17:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  20. 2020-08-19T09:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  21. 2021-01-11T16:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  22. 2020-11-20T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  23. 2020-07-29T13:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  24. 2020-10-15T10:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  25. 2019-02-21T12:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  26. 2020-11-04T00:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  27. 2009-06-22T11:10:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  28. 2008-05-14T11:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  29. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  30. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  31. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  32. 2014-03-19T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  33. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  34. 2009-03-13T07:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  35. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  36. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  37. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  38. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13932",
    "nome": "VARA INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS"
  }
}
  39. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13933",
    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
  40. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.