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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00665615120098210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750bc833cb20be0f056644a64b2b4f9dac6523dcad2c6fc824b6f2def936ff51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 750bc833cb20be0f056644a64b2b4f9dac6523dcad2c6fc824b6f2def936ff51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-08 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-30
Remessa (TPU 123)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2019-10-17
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-08T10:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-04-14T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-09-29T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-11-24T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-02-24T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-05-19T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-01-24T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-06-10T16:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-07-31T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-01-22T10:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-03-31T11:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-06-23T15:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-03T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-24T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-01-26T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-02-01T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-06-03T17:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-06-03T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-07-26T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-07-27T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-07-27T15:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-08-24T13:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2016-08-24T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2016-08-30T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}
  26. 2017-05-18T17:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  27. 2017-05-19T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2017-06-26T12:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2017-07-31T11:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  30. 2017-08-25T09:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2018-01-12T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2018-06-26T14:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2018-10-25T16:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2019-01-11T08:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2019-02-05T17:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  36. 2019-09-11T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2021-09-30T17:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2023-10-31T15:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2023-11-01T09:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2024-01-05T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.