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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00005142620118250056

Classe: Execução FiscalOrgao: PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b1c1ac30b4424a01100b83359c64827985458fd7b8d564288bcd6666e7dc4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 73b1c1ac30b4424a01100b83359c64827985458fd7b8d564288bcd6666e7dc4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2011-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2012-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2012-12-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-07-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-08-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2015-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-24 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
(TPU )
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-03
(TPU )
2015-08-12
(TPU )
2015-08-06
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-26T16:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2013-07-02T11:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2012-12-03T13:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2017-02-02T09:08:12.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-03T11:26:08.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-12T11:48:21.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-10T08:15:31.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-05T09:13:15.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-17T10:51:44.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-06T09:52:07.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-07T11:24:35.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-09T11:26:07.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-29T13:42:46.000Z — (TPU )
  14. 2014-07-01T08:31:43.000Z — (TPU )
  15. 2014-06-30T10:23:49.000Z — (TPU )
  16. 2014-06-17T07:01:51.000Z — (TPU )
  17. 2014-05-12T12:17:13.000Z — (TPU )
  18. 2014-04-09T10:33:58.000Z — (TPU )
  19. 2014-03-24T11:11:01.000Z — (TPU )
  20. 2013-06-07T13:18:19.000Z — (TPU )
  21. 2013-05-23T09:21:38.000Z — (TPU )
  22. 2013-01-17T12:30:38.000Z — (TPU )
  23. 2012-12-03T13:26:43.000Z — (TPU )
  24. 2012-11-13T14:04:46.000Z — (TPU )
  25. 2012-10-15T11:01:27.000Z — (TPU )
  26. 2012-09-25T11:52:20.000Z — (TPU )
  27. 2012-09-19T11:35:30.000Z — (TPU )
  28. 2012-09-13T14:25:36.000Z — (TPU )
  29. 2012-08-21T10:09:19.000Z — (TPU )
  30. 2012-07-20T08:57:45.000Z — (TPU )
  31. 2012-07-12T11:39:30.000Z — (TPU )
  32. 2012-07-10T13:34:39.000Z — (TPU )
  33. 2012-06-15T13:12:32.000Z — (TPU )
  34. 2012-05-10T14:54:16.000Z — (TPU )
  35. 2012-02-28T13:03:37.000Z — (TPU )
  36. 2011-11-29T15:05:55.000Z — (TPU )
  37. 2011-11-16T11:13:23.000Z — (TPU )
  38. 2011-11-02T18:57:09.000Z — (TPU )
  39. 2016-11-18T10:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-11-10T09:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.