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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001268220105030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54cdbb4a165783cb9325cfae78bd4896093c358f1a99567189f49563e970dbb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001268220105030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54cdbb4a165783cb9325cfae78bd4896093c358f1a99567189f49563e970dbb8. SHA-256 do comentário: 33ae422e876641c46715996b91dd296987aa3097555d99d3565ae8783600996d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2010-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2011-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2011-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2020-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-01-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:59.415358833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 54cdbb4a165783cb9325cfae78bd4896093c358f1a99567189f49563e970dbb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Definitivo (TPU 246)
2021-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-01-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28
Conclusão (TPU 51)
2020-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-04T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-02-19T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-02-19T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-02-18T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-02-17T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-01-04T17:39:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  7. 2020-09-28T17:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-09-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-06-30T00:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-30T00:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-06-29T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-06-28T19:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2020-06-18T00:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-01-29T01:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-01-29T01:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-01-10T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2010-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2010-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.