TRF6 — 00145714720064013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64c8d4af28e4e7843b9163dad615f925369d56debd951d7e2444b2fd7adca345

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-09 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-09T14:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  2. 2006-05-10T11:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  3. 2006-05-15T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-08-02T13:21:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "valor": 8
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      ]
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  5. 2006-08-09T11:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-08-10T10:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-08-24T11:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2006-10-04T11:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ]
    }
  10. 2025-06-10T15:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2025-06-10T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  12. 2025-08-05T01:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-08-14T00:45:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2006-05-10T11:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2006-05-10T17:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-07-03T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-07-12T16:16:16.000Z — Citação (TPU 12284)
  18. 2006-07-12T16:21:09.000Z — Citação (TPU 12284)
  19. 2006-08-02T13:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2006-08-07T13:23:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2006-08-18T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-08-22T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-09-06T16:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-09-06T18:56:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2006-10-02T18:58:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2006-11-14T11:44:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2008-05-13T21:03:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2023-09-21T12:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-09-21T12:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-11-12T11:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-11-12T19:46:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  32. 2025-06-04T00:34:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2025-06-04T18:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-06-04T18:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2025-06-10T15:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2025-06-11T10:05:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  37. 2025-06-11T10:05:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2025-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2025-08-14T13:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.