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Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJES 00001173220188080011

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f960f756db41e0e6fbbc70e646124cac6300c53da0384fd8b639668fcf83263c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: f960f756db41e0e6fbbc70e646124cac6300c53da0384fd8b639668fcf83263c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f960f756db41e0e6fbbc70e646124cac6300c53da0384fd8b639668fcf83263c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: f960f756db41e0e6fbbc70e646124cac6300c53da0384fd8b639668fcf83263c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2018-01-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2020-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:35:26.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180110130119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f960f756db41e0e6fbbc70e646124cac6300c53da0384fd8b639668fcf83263c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Definitivo (TPU 246)
2023-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-08-07
Improcedência (TPU 220)
2023-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-20T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-30T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-01T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-16T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-25T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-09-19T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  8. 2023-04-24T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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  9. 2023-09-19T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4944",
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  }
}
  10. 2018-02-07T12:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2018-08-27T08:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2020-06-01T13:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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  13. 2020-05-29T13:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4944",
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  14. 2020-06-17T12:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2020-06-15T14:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-16T12:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  17. 2022-02-09T12:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-02-06T13:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2018-05-29T08:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2019-09-18T08:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2020-06-05T13:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2020-06-03T12:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2020-06-04T12:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2020-06-02T13:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2020-06-09T12:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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}
  26. 2020-06-10T13:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
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}
  27. 2020-06-08T13:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  28. 2021-07-27T08:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  29. 2022-08-01T13:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  30. 2023-08-18T12:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  31. 2018-02-23T17:06:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  32. 2018-02-23T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4944",
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  }
}
  33. 2018-02-27T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-11-30T11:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2018-08-27T08:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-06-01T13:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2020-05-29T13:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2020-06-17T12:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2020-06-15T14:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2020-06-16T12:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.