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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07346175720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ab6e9a9615749c5b8b57ee95efc571ae6051f7f6a2e6f62e99450b98e6af64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 62ab6e9a9615749c5b8b57ee95efc571ae6051f7f6a2e6f62e99450b98e6af64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-02-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2022-12-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-02
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-03T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-02-27T18:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-10-22T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-05-16T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-07-07T18:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2018-06-03T21:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-08-25T13:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-02-10T09:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-09-22T13:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  10. 2020-03-04T10:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2021-05-14T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2023-02-24T10:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2014-09-02T22:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-08-02T18:35:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2018-05-17T15:06:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-02-28T08:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-04-22T19:09:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-12-14T17:40:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-07-29T13:26:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2020-02-28T08:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-05-03T01:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  22. 2021-04-22T19:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2022-12-25T01:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2022-12-14T17:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2022-05-11T22:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-02-28T08:35:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2021-04-22T17:37:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2014-09-28T23:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-09T17:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-01-16T18:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2022-12-14T17:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-09-22T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-28T07:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-17T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-08-28T10:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-07-29T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2024-02-22T20:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-08-25T10:33:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-02-22T20:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-07-13T10:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.