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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJRS 01632710720078210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38322700be59323382a00adb47b5e50b5e98ed698b5276bb43d9c9cf6fecc237

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 38322700be59323382a00adb47b5e50b5e98ed698b5276bb43d9c9cf6fecc237
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-26 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-21
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-26T10:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2007-10-30T09:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-10-30T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-12-21T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-05-06T17:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2008-09-08T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-08-26T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-09-01T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-09-23T16:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-11-10T14:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-02-24T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-07-03T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2012-07-11T12:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2012-08-21T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-10-15T17:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-03-28T12:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-05-16T17:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-06-21T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-06-30T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-06-30T11:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2016-09-29T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2016-10-17T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-10-21T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2016-11-11T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2018-02-02T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2019-01-31T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  27. 2020-07-09T16:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2023-10-31T15:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2023-11-01T09:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2024-01-05T14:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2007-10-30T10:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-10-30T14:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-11-21T10:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-12-17T16:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2007-12-18T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-12-26T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-09-08T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-09-15T19:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-09-17T13:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-11-10T13:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.