Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-RS 00001789220126210079
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7de81c45317cdeca890bc003eded7f3072b5b9609af6cbca261100c447576faa
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-08-11 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-08-13 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-08-14 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-08-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-08-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2012-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2012-08-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2012-08-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2012-08-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2012-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2012-08-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2012-08-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2012-08-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-04-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-04-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2018-04-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-03T09:45:47.278000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120811172714
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7de81c45317cdeca890bc003eded7f3072b5b9609af6cbca261100c447576faa
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-11 a 2021-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-31
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-24
- Remessa (TPU 123)
- 2012-08-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23
- Documento (TPU 581)
- 2012-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-08-11T17:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-13T16:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-14T17:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-14T17:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-20T14:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-24T16:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-11T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-13T16:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-16T09:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-17T18:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-20T14:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-23T17:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-23T18:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-23T18:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-04-18T10:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-14T17:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-15T19:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-16T10:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-21T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-08-21T18:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-04-18T10:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-04-18T10:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-31T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27202", "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RS — 00005837820126210031 — Representação · 2012-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00003680920126210062 — Petição Cível · 2012-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 00002511820126120046 — Representação · 2012-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- TRE-RS — 00005863320126210031 — Representação · 2012-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 00001815820166240003 — Representação · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RR — 00001705020166230005 — Representação · 2016-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RR
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 00000425920106160191 — Representação · 2010-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- TRE-PR — 00001365620146160000 — Representação · 2014-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Órgão julgador: 79 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001789220126210079 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “79 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7de81c45317cdeca890bc003eded7f3072b5b9609af6cbca261100c447576faa. SHA-256 do comentário:c2e54aa28a64e7d0701c7878b7f83111d32897334125cd5c020dc2bc909f0918.