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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000254620246220019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5062624fcece73c5b0e121c5cdaf4a82ab6f28106689cf06c41f556d9a0bbe3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-03-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-29 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Publicação (TPU 92)
2025-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T14:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-24T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-17T18:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-28T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-24T16:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-24T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-31T08:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-05T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-05T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-06T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-08T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-12T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-17T18:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-19T23:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-27T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-27T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-27T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
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  18. 2025-02-27T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-28T00:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-28T00:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-06T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-14T15:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-03-17T09:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-17T09:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-17T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-03-17T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-26T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-03-26T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2025-03-26T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
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  30. 2025-03-27T00:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-03-27T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2025-04-01T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-04-07T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-29T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-26T14:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-26T14:28:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-11-22T01:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  38. 2024-11-22T01:15:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-19T23:36:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2025-01-21T10:35:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.