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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00063082720178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7013c331869719a592f464d8676c88e795b732d5684c27b5761da019b5743e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e7013c331869719a592f464d8676c88e795b732d5684c27b5761da019b5743e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2017-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2017-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-16 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-30 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-18
Documento (TPU 581)
2018-10-17
(TPU )
2018-10-16
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-24
Documento (TPU 581)
2018-09-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T20:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-19T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-08T14:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2018-04-27T13:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-10T22:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-17T14:02:07.000Z — (TPU )
  7. 2018-09-24T10:10:01.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-07T09:34:36.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-30T11:22:29.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-27T12:46:44.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-22T11:12:21.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-12T09:47:16.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-08T09:34:54.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-05T08:17:07.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-19T12:11:59.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-19T12:11:13.000Z — (TPU )
  17. 2018-11-30T14:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-11-30T14:22:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-10-29T11:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-10-18T08:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-10-16T12:37:54.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  22. 2018-10-15T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-10-04T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-24T11:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-24T10:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-10T20:52:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2018-09-10T08:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-09-06T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-08-20T19:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-07T10:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-03T11:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-14T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-05-11T19:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-07T07:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-04-30T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-04-30T11:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-04-27T12:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-04-24T18:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-27T13:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-02-27T12:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.