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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001272520135030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed494cef550a2f97cecb98035dcf68a4f9a5b0eee11f405493982af4480e7782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001272520135030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed494cef550a2f97cecb98035dcf68a4f9a5b0eee11f405493982af4480e7782. SHA-256 do comentário: a818450adf0fe478662da1e57edda11195ed7e47e5deca1a0b99cd2659b910c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2013-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2013-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2017-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2017-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2018-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:19.111647058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed494cef550a2f97cecb98035dcf68a4f9a5b0eee11f405493982af4480e7782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-15
Publicação (TPU 92)
2018-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-15
Publicação (TPU 92)
2018-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-30T00:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-08-30T00:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-08-23T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-08-23T01:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-08-23T01:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-08-23T01:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-08-15T04:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-08-15T04:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-08-15T04:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-08-15T04:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-08-15T04:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-08-15T04:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-08-15T04:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-15T04:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-08-08T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-07-25T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-07-25T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-07-25T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-07-18T02:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-07-10T10:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-07-10T10:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-06-11T08:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2018-06-08T22:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-06-08T22:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-06-08T22:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-06-08T22:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-06-08T22:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-06-08T22:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-05-23T11:17:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  30. 2018-05-15T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2018-05-14T14:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2018-05-08T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-12-21T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2017-12-16T01:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-12-16T01:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-12-16T01:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-12-16T01:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-12-16T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-12-01T04:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-12-01T04:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.