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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001265820135030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0436293ab506d808023eb903101fd3863afab1a47ff810f7c7a91f1761faaa92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-10-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2014-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2014-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:43.329324555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0436293ab506d808023eb903101fd3863afab1a47ff810f7c7a91f1761faaa92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-21
Recebimento (TPU 977)
2014-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Remessa (TPU 123)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.