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TRE-MG — 06000052420226130230

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 230ª Zona Eleitoral - Presidente OlegárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 593ca7411fabf6a15906ecb049bb93a3773691fd4354490dcd4c8b327fe21127

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-29 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-29T16:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  2. 2022-04-29T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  3. 2022-05-12T15:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  4. 2022-05-12T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  5. 2022-05-14T02:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
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  6. 2022-05-14T02:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  7. 2022-08-22T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  8. 2022-04-29T16:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  9. 2022-05-12T15:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  10. 2022-05-25T15:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
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  11. 2022-05-25T15:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  12. 2022-06-12T07:06:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  13. 2022-06-12T07:06:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  14. 2022-08-22T15:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}
  15. 2022-08-22T15:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15898",
    "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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