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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001259520145030186

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d99ee570da04e6e998890af600c4a8c1bd4bae2195583bdc45de78ad740872a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259520145030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d99ee570da04e6e998890af600c4a8c1bd4bae2195583bdc45de78ad740872a. SHA-256 do comentário: 1ae64f95c62db798ccaef092d289f0e99883128290f23853f23a2c6c843eab68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-07-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-09-10 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-10-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:36.504580272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d99ee570da04e6e998890af600c4a8c1bd4bae2195583bdc45de78ad740872a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2014-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-05
Recebimento (TPU 977)
2014-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-10
Inicial (TPU 12747)
2014-08-14
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  35. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.