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Execução Fiscal — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00002546820138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 806a4eb0d109ecf60a6eaa1c257f1b404a41704eba1afd2d50dc26ba2c72eb66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 806a4eb0d109ecf60a6eaa1c257f1b404a41704eba1afd2d50dc26ba2c72eb66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2025-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-19 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-17 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Recebimento (TPU 132)
2025-01-29
Remessa (TPU 123)
2025-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-17
Definitivo (TPU 246)
2025-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18
Conclusão (TPU 51)
2024-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T17:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-10T10:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-10T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-01-10T14:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-07-17T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-09-06T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-09-06T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-09-06T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-09-09T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-09-12T18:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-09-30T17:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-11-13T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-11-13T17:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-11-13T17:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-01-13T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-03-05T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-04-22T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-10-03T17:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-10-06T17:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-01-20T17:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-01-23T16:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-09-02T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-09-10T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-16T16:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-03-14T17:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-04-05T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-06-01T14:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-06-01T15:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-06-26T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2017-07-04T10:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  31. 2017-09-19T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  32. 2018-07-04T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-07-05T17:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7400",
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  34. 2018-09-20T10:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-31T18:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  36. 2019-08-01T08:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  37. 2019-10-02T17:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  38. 2020-06-09T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7400",
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  39. 2020-06-20T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  40. 2021-07-08T17:35:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.