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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001333620265230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f01ba7101def355d1fdde4da1d4ca8a26b0bba728a338b9d50d2a6fc840f871

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2026-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2026-04-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2026-04-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2026-04-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-04-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-07-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-07-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-07-28 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:35:21.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260203135000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f01ba7101def355d1fdde4da1d4ca8a26b0bba728a338b9d50d2a6fc840f871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-16
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-16
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Férias | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2026-02-13T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  3. 2026-04-06T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  4. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  5. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  6. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  }
}
  7. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  }
}
  8. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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}
  9. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  10. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  11. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  12. 2026-02-13T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  13. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  17. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  18. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  19. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  20. 2026-02-20T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  21. 2026-03-02T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  22. 2026-03-13T15:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  23. 2026-03-13T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  24. 2026-04-10T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  25. 2026-04-10T20:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  26. 2026-04-12T00:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  27. 2026-04-12T00:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  28. 2026-04-12T00:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  29. 2026-04-12T00:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-04-12T01:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2026-04-12T01:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-04-12T09:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-04-12T09:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-04-12T18:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-04-12T20:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2026-04-28T10:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2026-04-28T10:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-04-28T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.