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TRE-PE — 06000042020196170105

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d300febe8f81ce17e71670753c3bf833e2aa19afc13f6266b3ad97e253dc3d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10: Definitivo (TPU 246)
2020-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-10: Documento (TPU 581)
2020-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18: Petição (TPU 85)
2020-06-16: Documento (TPU 581)
2020-06-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-15: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-22T18:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-25T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "28774",
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2019-12-04T09:20:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
    {
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      "valor": 2
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2019-12-04T14:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2019-12-05T11:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
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2019-12-16T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T10:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T10:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2020-06-11T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-09T14:13:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
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2019-12-10T10:59:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-11T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-11T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-12-13T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28854",
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  }
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```

2019-12-13T02:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-28T17:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-07T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-07T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-08T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-10T00:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-03-03T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28854",
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2020-03-03T20:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28854",
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  }
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2020-03-13T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-12T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T10:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28854",
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2020-05-26T15:00:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2020-06-15T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28854",
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  }
}

2020-06-15T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T09:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-15T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-16T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-16T02:25:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
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2020-06-18T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-06-20T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-20T02:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2020-06-20T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000728920226190078 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-PR — 06000345120256160015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-PR — 06000347520256160007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-SP — 06000231420266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
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TRE-GO — 06000283720246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
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TRE-SC — 06000351620246240058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
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- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000283820206090072 — Petição Cível · 2020-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES