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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000589320256190048

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc355db57e4c6f19ff8012eae205b9ddb860452c4808a58028513b8c2ef30267

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-07-24 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-09-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-10-02 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:21.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250708074711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc355db57e4c6f19ff8012eae205b9ddb860452c4808a58028513b8c2ef30267

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T07:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  2. 2025-07-11T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  3. 2025-09-02T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  4. 2025-07-09T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  5. 2025-07-24T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  6. 2025-07-24T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  7. 2025-07-24T13:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  8. 2025-08-01T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  9. 2025-08-08T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  10. 2025-08-20T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  11. 2025-08-21T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  12. 2025-08-21T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  13. 2025-08-21T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  14. 2025-08-21T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  15. 2025-08-21T16:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  16. 2025-08-27T10:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  17. 2025-08-27T10:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  18. 2025-08-27T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  19. 2025-08-27T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  20. 2025-09-02T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  21. 2025-09-15T11:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  22. 2025-09-15T11:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  23. 2025-09-15T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  24. 2025-09-16T00:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  25. 2025-09-16T00:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  26. 2025-09-16T00:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  27. 2025-09-17T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  28. 2025-09-17T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  29. 2025-09-17T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  30. 2025-09-17T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  31. 2025-09-17T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  32. 2025-09-17T15:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  33. 2025-09-23T12:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  34. 2025-09-23T13:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  35. 2025-09-24T13:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  36. 2025-09-29T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  37. 2025-10-02T10:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  38. 2025-10-02T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  39. 2025-10-02T15:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}
  40. 2025-10-02T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15015",
    "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.