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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001896220194013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e906e4cd3010cef3b27a010c1b456a8db1cd78dbd7626d818428b1915ad04e6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e906e4cd3010cef3b27a010c1b456a8db1cd78dbd7626d818428b1915ad04e6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-09-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Petição (TPU 85)
2022-04-22
Remessa (TPU 980)
2022-04-22
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Recebimento (TPU 979)
2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T18:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-25T16:15:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-28T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-15T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-08-23T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-03-15T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-01-28T12:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-03-18T13:43:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2019-03-18T13:43:44.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-05-13T09:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-05-13T09:16:47.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-06-28T17:15:05.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-09-02T16:18:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2019-09-23T11:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-11-07T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-11-14T14:54:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  18. 2021-03-15T16:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2021-03-23T02:47:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-06-25T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-06-25T14:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-06-25T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-06-25T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-06-29T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-07-06T12:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-06T12:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
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  27. 2021-08-19T00:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2021-09-14T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-09-24T14:30:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-24T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-09-24T14:30:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  32. 2021-09-24T14:30:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
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  33. 2021-10-01T14:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
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  34. 2021-11-26T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-11-26T15:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "15389",
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  36. 2021-12-03T05:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-12-03T05:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-01-26T06:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  39. 2022-04-11T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2022-04-11T16:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "02ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.