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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT7 00191009320075070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1b7f6359ad5259bd1a543905b338f00b2e7286acf3562a3a7075e7c8aa397b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2016-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2017-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2020-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2021-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2023-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2023-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2023-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2023-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2024-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2024-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2024-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-03-04 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-16 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-18 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Mandado (TPU 106)
2024-11-28
Mandado (TPU 985)
2024-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-18T15:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-11-07T13:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-06-24T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2009-09-23T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-10-08T08:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-10-08T08:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-10-13T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2009-10-19T07:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-03-30T10:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-05-18T11:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2010-05-28T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2011-03-23T11:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2011-03-29T08:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2011-03-29T08:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-04-19T10:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2011-04-28T08:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2011-10-13T08:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  18. 2012-02-15T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2012-03-21T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  20. 2012-04-26T11:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  21. 2012-05-02T08:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-05-08T09:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-05-28T14:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2012-05-30T08:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2012-06-04T08:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2012-06-06T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-11-08T14:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2013-02-18T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2013-08-13T09:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  30. 2013-08-19T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-08-22T08:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-08-22T08:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-08-22T08:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-03-24T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2014-05-13T10:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2014-05-16T07:49:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-08-20T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  38. 2014-08-25T07:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-10-22T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-11-11T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.